Administrador, faça sua contribuição sindical e fortaleça sua categoria

Administrador, faça sua contribuição sindical e fortaleça sua categoria

A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como nos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, cujo recolhimento tem o objetivo de custear as atividades sindicais e garantir o pleno funcionamento do Sindicato dos Administradores do Maranhão.

Os valores arrecadados permitem que o sindicato continue amparando e defendendo os interesses dos Administradores e representando-os judicial ou extrajudicialmente perante os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal. Além disso, garante a manutenção de parcerias para melhores resultados à categoria e valorização da classe, como por exemplo, a ampla rede de convênios que concede dezenas de benefícios aos seus filiados.

O pagamento da contribuição sindical ao sindicato de sua categoria profissional é instrumento de fortalecimento do trabalho diário de representatividade da classe perante os empregadores, o Estado, bem como perante a própria sociedade.

Para que seu sindicato seja representativo, é preciso que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria representada e, somente com o apoio de seus filiados e associados, que são os maiores beneficiados com as ações da entidade, é possível alcançar todos os objetivos da categoria.

O SINADMA presta assistência aos administradores, tecnólogos em administração e dos empregados em estabelecimentos de seleção, locação e capacitação de mão-de-obra, consultoria organizacional e de tecnologia da informação, em todo o Maranhão.

Quem pode contribuir?

A Contribuição Sindical é devida por todos aqueles que integram determinada categoria econômica ou profissional ou até mesmo de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Não se faz necessário ser associado ao sindicato, basta ser registrado no CRA (Conselho Regional de Administração).

O artigo 585 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que os profissionais liberais, como os Administradores, por exemplo, poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na empresa e como tal sejam nelas registrados. Nessa hipótese, o Administrador deve manifestar sua opção e exibir a prova de quitação da contribuição sindical, pelo que o empregador deixará de efetuar, no salário do profissional, o desconto da contribuição do sindicato majoritário da empresa.

A União, ao instituir a contribuição sindical, remeteu às entidades sindicais o direito-dever de cobrá-las e revertê-las em benefício da categoria representada.

A destinação da contribuição sindical se divide entre o próprio sindicato, federações, confederações e Governo Federal, sendo que este último aplica sua quota parte da arrecadação à composição dos recursos financeiros destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e ao Seguro Desemprego.

Como contribuir?

1º Passo: Acessar o Site da Federação: FEBRAD;

2º Passo: No campo Sindicato selecione SINADMA – Sindicato dos Administradores do Maranhão;

3º Passo: Preencher seu CPF;

4º passo: Preencher seus dados;

5º Passo: Imprima sua guia e pague em qualquer agência da CEF (Caixa Econômica Federal) ou Lotéricas.

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Quem não Paga?

Artº 540 da CLT: Estão isentos do pagamento dessa contribuição os que estiverem aposentados e desempregados ou convocados para prestação de serviços militar, bem como os que tiverem cancelado seu registro do CONSELHO DE CLASSE.

Obs: O Administrador que se enquadrar em uma das condições acima citadas terá que apresentar ao sindicato Requerimento justificando a sua situação e anexando os documentos que comprovem a isenção:

– Cópia da Carteira de Trabalho – a parte da foto e do contrato de trabalho com inicio e término;

– Documento da Aposentadoria;

– Cancelamento do Registro.

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